Questão 22 — Modalidades de Contrato de Trabalho (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Modalidades de Contrato de Trabalho

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca das modalidades de contrato de emprego.

Selecione uma alternativa A) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por um prazo máximo de três anos, admitindo duas prorrogações dentro desse período. B) Um trabalhador doméstico que preste serviços para a mesma família por apenas três dias na semana é considerado trabalhador eventual. C) O contrato de trabalho intermitente não deve necessariamente ser escrito e o empregador precisa fazer convocação para o trabalho com no mínimo um dia útil de antecedência, nos termos da CLT. D) É considerado hipersuficiente e com maior poder de negociação das cláusulas contratuais o empregado que é portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. E) O trabalhador autônomo devidamente inscrito no regime de previdência social como segurado obrigatório é amparado pela CLT.

Resolução comentada

Hipersuficiente: diploma de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto do RGPS.

O art. 444, parágrafo único, da CLT define o hipersuficiente como o empregado com diploma de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS. Ele tem maior poder de negociação. Isso confirma a D.

Análise das alternativas

A) Errada: o prazo máximo do contrato por prazo determinado é de dois anos (e de quatro anos para o contrato de experiência com prazo maior não existe; o de experiência é de até 90 dias), com uma prorrogação. B) Errada: o doméstico que trabalha por mais de dois dias na semana é empregado, não eventual. C) Errada: o contrato intermitente deve ser escrito, e a convocação exige no mínimo três dias corridos de antecedência. E) Errada: o autônomo não é regido pela CLT, que protege o empregado.

Referência: CLT, arts. 443, 444, parágrafo único, e 452-A.

Resolução comentada do VaiConcursos.