Questão 23 — Trabalho Rural (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Trabalho Rural

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Com relação aos aspectos atinentes ao trabalho rural, assinale a opção correta, considerada a legislação de regência.

Selecione uma alternativa A) Os contratos de arrendamento rural são marcados pela exploração de atividade econômica de modo conjunto entre o parceiro outorgante e o parceiro outorgado, havendo a partilha de riscos e ganhos da atividade. B) A caracterização do empregador rural define-se pelo local em que a relação de trabalho é desenvolvida. C) A duração do contrato rural de pequeno prazo é limitada a dois meses por ano, podendo figurar como empregador, nesse tipo de ajuste, somente a pessoa física. D) A atividade agroeconômica somente é caracterizada como rural se não envolver exploração industrial. E) Os conceitos de empregador rural e empregador urbano são excludentes, de maneira que uma mesma pessoa, física ou jurídica, não pode se enquadrar, ao mesmo tempo, nos dois conceitos.

Resolução comentada

O contrato rural de pequeno prazo dura até dois meses por ano e tem pessoa física como empregador.

A Lei 11.718/2008 criou o contrato de pequeno prazo para o produtor rural pessoa física, com duração de até dois meses dentro do período de um ano. Isso confirma a C.

Análise das alternativas

A) Errada: descreve a parceria rural, não o arrendamento, em que há pagamento de aluguel fixo. B) Errada: o empregador rural é definido pela atividade econômica exercida, não pelo local. D) Errada: a atividade rural pode envolver industrialização rudimentar, e o critério é a atividade agroeconômica. E) Errada: a mesma pessoa pode ser empregadora rural e urbana, conforme as atividades que exerça.

Referência: Lei 5.889/1973, art. 14-A (incluído pela Lei 11.718/2008).

Resolução comentada do VaiConcursos.