Questão 27 — Trabalho Avulso (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Trabalho Avulso

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Acerca do trabalho avulso, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As atividades de movimentação de mercadorias exercidas por trabalhadores não portuários avulsos são realizadas mediante intermediação voluntária do sindicato da categoria. B) O órgão gestor de mão de obra (OGMO) não responde solidariamente com os operadores portuários por indenizações ao trabalhador portuário avulso decorrentes de acidente de trabalho. C) Conforme a lei que regulamenta o trabalho não portuário avulso, as operações de equipamentos de carga e descarga são atividades da movimentação de mercadorias em geral. D) O trabalho portuário de capatazia pode ser realizado por trabalhadores portuários e não portuários. E) O trabalho avulso é definido como o ofício prestado em caráter eventual, com vínculo empregatício, a determinado tomador de serviço e por meio de uma entidade intermediária.

Resolução comentada

A lei do trabalho avulso não portuário inclui operação de equipamentos de carga e descarga na movimentação de mercadorias.

A Lei 12.023/2009 define como atividades de movimentação de mercadorias em geral, entre outras, a operação de equipamentos de carga e descarga. Por isso a alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a intermediação do sindicato é obrigatória, não voluntária. B) Errada: o OGMO responde solidariamente com os operadores portuários por indenização por acidente de trabalho. D) Errada: a capatazia é atividade exclusiva de trabalhadores portuários. E) Errada: o trabalho avulso é prestado sem vínculo empregatício, a vários tomadores, por meio de entidade intermediária.

Referência: Lei 12.023/2009; Lei 12.815/2013.

Resolução comentada do VaiConcursos.