Questão 26 — Estágio (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Estágio

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

No que se refere a estágio supervisionado, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O estagiário poderá receber, de forma voluntária por parte da instituição, bolsa ou outra forma de contraprestação acordada, mesmo na hipótese de estágio não obrigatório. B) O estudante estrangeiro não pode ser estagiário, mesmo que esteja regularmente matriculado em curso superior no Brasil e com o prazo do visto temporário compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades. C) Diferentemente da instituição privada, a instituição pública que praticar irregularidades no estágio poderá ficar impedida de receber estagiários por dois anos. D) A jornada de atividades do estagiário é acordada entre as partes envolvidas na relação jurídica, de modo que não ultrapasse seis horas diárias e trinta horas semanais para estudantes do ensino superior. E) O estagiário não pode se inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social e, por esse motivo, não é possível aplicar a ele a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

Resolução comentada

A jornada do estagiário do ensino superior não pode passar de 6h diárias e 30h semanais.

A Lei do Estágio (Lei 11.788/2008, art. 10) limita a jornada a 6 horas diárias e 30 semanais para estudantes do ensino superior, acordada entre as partes. Isso confirma a alternativa D.

Análise das alternativas

A) Errada: no estágio não obrigatório a bolsa é compulsória; só no obrigatório ela é facultativa. B) Errada: a lei admite estudante estrangeiro regularmente matriculado em curso superior no país, com visto compatível. C) Errada: a penalidade de impedimento por 2 anos vale também para as instituições privadas, não só para as públicas. E) Errada: o estagiário pode ser segurado facultativo, e a legislação de saúde e segurança do trabalho se aplica a ele.

Referência: Lei 11.788/2008, arts. 10 e 12.

Resolução comentada do VaiConcursos.