Questão 28 — Mercado de Trabalho no Brasil (Economia do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Economia do Trabalho Mercado de Trabalho no Brasil

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Acerca do mercado de trabalho no Brasil e de suas relações com o direito do trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Uma característica relevante para a caracterização de empregado subordinado atualmente é a realização do trabalho nas dependências do empregador ou em algum local físico por ele designado. B) A definição de trabalho está associada às atividades econômicas e à produção de bens e serviços, sendo correto concluir que todo trabalho tem características econômicas. C) A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre os direitos do trabalho, definiu aspectos como jornada de trabalho e descanso semanal remunerado, o que afetou questões relativas ao mercado de trabalho no Brasil. D) O trabalho voluntário, desenvolvido para a comunidade ou para organizações sem fins lucrativos, enseja o direito a uma remuneração, mesmo que parcial. E) O processo de estabelecimento das bases de novas formas de contratação no âmbito do mercado de trabalho brasileiro teve início na década de 50 do século XX, no governo de Juscelino Kubitschek.

Resolução comentada

A CF/88 fixou jornada e repouso semanal, afetando o mercado de trabalho.

A Constituição de 1988 trouxe direitos como a jornada de trabalho e o repouso semanal remunerado (art. 7º), com efeitos sobre custos e organização do mercado de trabalho. As outras alternativas contêm afirmações incorretas.

Análise das alternativas

A) Errada: a subordinação não exige trabalho nas dependências do empregador, como mostram o teletrabalho e o trabalho a distância. B) Errada: nem todo trabalho tem natureza econômica, como o trabalho voluntário ou doméstico não remunerado. D) Errada: o trabalho voluntário é, por definição, não remunerado. E) Errada: as novas formas de contratação se consolidaram a partir da década de 1990 e das reformas posteriores, não no governo JK.

Referência: CF/88, art. 7º; Lei 9.608/1998 (serviço voluntário).

Resolução comentada do VaiConcursos.