Questão 31 — Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Assinale a opção correta de acordo com as normas nacionais e internacionais pertinentes ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas.

Selecione uma alternativa A) A caracterização do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral depende da atividade ou da condição pessoal da vítima, além da finalidade exploratória do labor humano. B) Define-se vigilância ostensiva no local de trabalho como a forma de controle ou fiscalização, necessariamente direta, realizada pelo empregador ou por seu preposto, sobre a pessoa trabalhadora, com o fim de impedi-la de deixar o local de trabalho. C) O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas para fins de prostituição será considerado causa atenuante da pena aplicável ao agente desse crime, ainda que ele o tenha praticado mediante alguma forma de coação. D) O Protocolo de Palermo reconhece como tráfico de pessoas apenas o recrutamento de pessoas no qual se recorre à ameaça, ao uso da força ou a outras formas de coação e violência. E) A Convenção n.º 29 da OIT define trabalho forçado ou obrigatório como todo o trabalho ou serviço que é exigido a uma pessoa sob a ameaça de qualquer castigo e para o qual a referida pessoa não se ofereceu de livre vontade.

Resolução comentada

A Convenção 29 da OIT define trabalho forçado.

A Convenção 29 da OIT define trabalho forçado ou obrigatório como todo trabalho ou serviço exigido sob ameaça de qualquer castigo e para o qual a pessoa não se ofereceu de livre vontade. A alternativa E reproduz o conceito.

Análise das alternativas

A) O tráfico de pessoas não depende da atividade nem da condição pessoal da vítima. B) A vigilância ostensiva não é necessariamente direta. C) O consentimento da vítima é irrelevante quando há coação. D) O Protocolo de Palermo também abrange fraude, engano, abuso de poder e de situação de vulnerabilidade, entre outros meios.

Referência: Convenção 29 da OIT, art. 2º; Protocolo de Palermo; CP, art. 149-A.

Resolução comentada do VaiConcursos.