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Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Questão 34 — Direito do Trabalho: Duração do Trabalho — Fundamentos da Limitação da Jornada

Direito do Trabalho Duração do Trabalho — Fundamentos da Limitação da Jornada

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

A respeito dos fundamentos que respaldam a limitação da jornada e a duração do trabalho, julgue os itens a seguir.
I Sob a perspectiva biológica, a limitação do trabalho tem por objetivo assegurar aos trabalhadores tempo para o convívio familiar, o lazer, a educação e o descanso.
II Do ponto de vista social, a limitação da jornada de trabalho tem por fundamento estudos científicos, comprovando que a exaustão física e mental pode causar problemas à saúde, como fadiga crônica, distúrbios do sono, estresse e doenças cardiovasculares.
III De acordo com a concepção econômica, a limitação do trabalho está relacionada à geração de empregos, uma vez que as jornadas excessivas, realizadas de forma estrutural e habitual, podem indicar a necessidade de criação de postos de trabalho.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Só o item III está certo.

A limitação da jornada tem fundamentos biológico, social e econômico. O item III corresponde ao fundamento econômico: a jornada excessiva e habitual indica a necessidade de novos postos de trabalho. Os itens I e II trocaram as perspectivas.

Análise das alternativas

I está errado: o convívio familiar, o lazer e a educação são fundamentos sociais. II está errado: os estudos sobre fadiga e doenças são o fundamento biológico (ou fisiológico).

Referência: Doutrina sobre a duração do trabalho.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1