Questão 33 — Aprendizagem Profissional (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Aprendizagem Profissional

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

No que concerne à aprendizagem profissional, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A rescisão antecipada do contrato de aprendizagem pode ocorrer por razões imputáveis ao empregador ou ao empregado, a exemplo daquelas previstas para as demais modalidades de contrato por prazo determinado. B) O contrato de aprendizagem, não obstante a necessidade de formalização por escrito do ajuste, não é classificado como contrato de trabalho. C) A obrigação prevista na CLT relativa à contratação de aprendizes aplica-se somente aos estabelecimentos econômicos, excluídos, portanto, estabelecimentos condominiais, associações, sindicatos, igrejas e entidades filantrópicas. D) A aprendizagem se desenvolve na forma de relação jurídica trilateral, na qual estão envolvidos empregado, empregador e entidade formadora. E) A definição da quota de aprendizes por empresa tem por parâmetro o número de empregados existentes em toda a empresa, ainda que esta compreenda mais de um estabelecimento.

Resolução comentada

A aprendizagem é relação trilateral.

No contrato de aprendizagem, há três sujeitos: o aprendiz, o empregador e a entidade formadora (Sistema S, escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos). Por isso a alternativa D está correta.

Análise das alternativas

A) A rescisão antecipada tem hipóteses próprias, e não as dos demais contratos a prazo. B) É um contrato de trabalho especial. C) Estão sujeitos à cota os estabelecimentos de qualquer natureza que tenham empregados em funções que demandem formação profissional. E) A cota é calculada por estabelecimento, e não por toda a empresa.

Referência: CLT, arts. 428 a 433.

Resolução comentada do VaiConcursos.