Questão 35 — Jornada de Trabalho (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Jornada de Trabalho

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Com relação aos aspectos atinentes a jornada de trabalho, horário de trabalho e carga horária, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Segundo a CLT, na definição dos aspectos relativos à jornada de trabalho, prevalece o que estiver legislado em relação ao que for negociado. B) Horário de trabalho e jornada de trabalho são conceitos distintos, sendo este utilizado para designar o momento em que o empregado está à disposição do empregador, ao passo que aquele corresponde ao período total em que o empregado está trabalhando. C) Uma opção para os trabalhadores que desejam conciliar o trabalho com outras atividades é o regime de tempo parcial, no qual se realizam 12 horas seguidas de trabalho e se têm 36 horas ininterruptas de descanso. D) Havendo autorização em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro, desde que essa compensação ocorra dentro de um ano. E) No contexto nacional, não se admite a fixação de jornada de trabalho que exceda 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Resolução comentada

A compensação anual exige acordo ou convenção coletiva.

Pelo art. 59, §2º, da CLT, o excesso de horas em um dia pode ser compensado com a diminuição em outro por acordo ou convenção coletiva, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano. Daí a alternativa D.

Análise das alternativas

A) Após a reforma, o negociado prevalece sobre o legislado em certas matérias (art. 611-A). B) Os conceitos estão invertidos. C) A descrição de 12x36 não é de tempo parcial. E) A CLT admite a jornada de 12x36 e outras jornadas diferentes das 8 horas diárias.

Referência: CLT, arts. 58-A, 59 e 611-A.

Resolução comentada do VaiConcursos.