Questão 36 — Tempo à Disposição do Empregador — Sobreaviso e Prontidão (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Tempo à Disposição do Empregador — Sobreaviso e Prontidão

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

No que concerne à disponibilidade do empregador no âmbito da relação de trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) No contexto do sobreaviso, o empregado está fora de seu horário efetivo de trabalho, mas se encontra à disposição do empregador no local de trabalho. B) O tempo de sobreaviso e o tempo de prontidão resultam na mesma fração de acréscimo remuneratório. C) Denomina-se tempo de prontidão aquele durante o qual o empregado permanece nas dependências do empregador, a espera do início de sua atividade, mas sem estar efetivamente trabalhando. D) Segundo a CLT, o tempo efetivamente laborado engloba o período em que o empregado está realizando suas atividades principais, bem como o tempo decorrido enquanto ele aguarda ordens ou fica em espera. E) Os intervalos e tempos de espera, a exemplo do descanso, da alimentação e do deslocamento, enquadram-se no que se denomina como tempo à disposição do empregador.

Resolução comentada

Prontidão é a espera nas dependências do empregador.

A prontidão (CLT, art. 244, §3º) é o tempo em que o empregado permanece nas dependências da empresa, à espera de ordens. O gabarito é a alternativa C.

Análise das alternativas

A) No sobreaviso, o empregado fica em casa ou fora do local de trabalho, aguardando ser chamado. B) O sobreaviso é pago à razão de 1/3 do salário-hora, e a prontidão a 2/3. D) O art. 4º considera tempo de serviço efetivo aquele à disposição, mas a redação da alternativa é imprecisa. E) Descanso e alimentação, em regra, não são tempo à disposição.

Referência: CLT, arts. 4º e 244, §§2º e 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.