Gabarito disponível
A respeito de registro e controle do horário de trabalho, julgue os próximos itens.
I O registro do horário de trabalho pode ser realizado por meio manual, mecânico ou eletrônico.
II A obrigatoriedade do controle de ponto é definida a partir da natureza da atividade exercida pelos empregados.
III Embora permitida a pré-assinalação de intervalos, o trabalhador não pode registrar intervalo que não se encaixe no padrão previamente estabelecido com o empregador.
Assinale a opção correta.
I O registro do horário de trabalho pode ser realizado por meio manual, mecânico ou eletrônico.
II A obrigatoriedade do controle de ponto é definida a partir da natureza da atividade exercida pelos empregados.
III Embora permitida a pré-assinalação de intervalos, o trabalhador não pode registrar intervalo que não se encaixe no padrão previamente estabelecido com o empregador.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
O registro de jornada pode ser manual, mecânico ou eletrônico.
O art. 74, §2º, da CLT admite o registro manual, mecânico ou eletrônico, e só o item I está certo. A obrigatoriedade do controle depende do número de empregados do estabelecimento (mais de 20), e não da natureza da atividade. A pré-assinalação do intervalo é permitida, mas o empregado pode registrar o que de fato ocorreu.
Análise das alternativas
II está errado: o critério é o número de empregados. III está errado: o trabalhador pode anotar intervalo diferente do pré-assinalado. Logo, só o I está certo.
Referência: CLT, art. 74, §§1º e 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.