Questão 39 — Férias e Descanso Semanal Remunerado (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Férias e Descanso Semanal Remunerado

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Acerca do descanso anual e do descanso semanal remunerado, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Após a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, é vedada a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário. B) O descanso semanal remunerado, conforme previsto na CLT e no texto constitucional, assegura ao trabalhador, pelo menos, dois dias de descanso na semana. C) O valor da remuneração das férias, com o respectivo adicional, deve ser pago até o final do período de gozo. D) O trabalho dominical das mulheres é mais restrito que o dos homens, de modo que a regra, para elas, deve ser de um domingo trabalhado para um domingo de descanso. E) As férias anuais podem ser fracionadas em até 3 períodos, devendo constar pelo menos um de duração superior a 14 dias, admitido um único inferior a 5 dias.

Resolução comentada

A mulher só trabalha em domingos alternados.

Pelo art. 386 da CLT, havendo trabalho aos domingos, será organizada escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical. Por isso, para a mulher, a regra é um domingo trabalhado e um de descanso. Esse dispositivo, porém, é de constitucionalidade discutida, mas o gabarito segue a CLT.

Análise das alternativas

A) A conversão de 1/3 das férias em abono continua permitida (art. 143). B) O descanso semanal é de 24 horas consecutivas. C) O pagamento das férias é feito até 2 dias antes do início. E) Há fracionamento em até 3 períodos, sendo um com pelo menos 14 dias e os outros com pelo menos 5 dias cada.

Referência: CLT, arts. 134, 143, 145 e 386.

Resolução comentada do VaiConcursos.