Questão 40 — Trabalho Noturno (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Trabalho Noturno

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

No que se refere ao trabalho noturno urbano e rural, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, considerado o contexto do trabalho urbano, a remuneração do trabalho noturno não terá acréscimo. B) O trabalho noturno urbano vai até o horário das 5 da manhã, momento a partir do qual cessa o valor adicional das horas trabalhadas, ainda que o trabalhador tenha iniciado a execução dos serviços em horário anterior. C) A hora do trabalho noturno, tanto urbano quanto rural, é contabilizada de forma reduzida. D) Ao contrário do trabalho noturno urbano, a hora noturna no trabalho rural não é remunerada com acréscimo. E) O indivíduo pode ser contratado para a realização de trabalho noturno a partir dos 16 anos de idade.

Resolução comentada

No revezamento semanal ou quinzenal, não há adicional noturno.

A CLT, art. 73, §4º, estabelece que, nos horários mistos, em que o trabalho noturno é cumprido em regime de revezamento semanal ou quinzenal, não há acréscimo do adicional noturno. Daí a alternativa A.

Análise das alternativas

B) O trabalho noturno urbano vai das 22h às 5h e, se prorrogado, o adicional se estende às horas seguintes. C) A hora reduzida (52min30s) é só do trabalho urbano. D) O trabalhador rural tem adicional de 25%. E) Menores de 18 anos não podem fazer trabalho noturno.

Referência: CLT, art. 73; Lei 5.889/1973, art. 7º.

Resolução comentada do VaiConcursos.