Questão 43 — Direito Coletivo — Mediação (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Direito Coletivo — Mediação

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

A respeito da mediação no âmbito da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Uma vez que o mediador é um terceiro desinteressado, a mediação é considerada um instituto heterocompositivo de resolução de conflitos coletivos trabalhistas. B) O mediador nomeado tem prazo legal de 60 dias para conclusão do procedimento de negociação, prazo este que poderá ser prorrogado por acordo expresso entre as partes interessadas. C) A mediação será aplicada quando não houver vínculo anterior entre as partes, podendo o mediador sugerir soluções para o litígio. D) A negociação coletiva sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa pode ser realizada por meio da mediação. E) O mediador deve ser escolhido pelo juiz presidente do tribunal regional do trabalho da região onde estiverem sediados os sindicatos das respectivas partes.

Resolução comentada

A PLR pode ser negociada por meio de mediação.

A Lei 10.101/2000 prevê que a PLR resulte de negociação entre empresa e empregados por comissão ou por convenção/acordo coletivo, e que, não havendo acordo, as partes podem recorrer à mediação ou à arbitragem. Assim, a PLR pode ser objeto de mediação.

Análise das alternativas

A) A mediação é autocompositiva, e não heterocompositiva. B) O prazo de 30 dias, prorrogável por acordo, é o da Lei 10.101 para mediação/arbitragem. C) O mediador não decide, mas pode propor soluções, e a mediação não depende de ausência de vínculo prévio. E) O mediador é escolhido de comum acordo pelas partes, e não imposto pelo presidente do tribunal.

Referência: Lei 10.101/2000, art. 4º; Decreto 10.854/2021.

Resolução comentada do VaiConcursos.