Questão 42 — Salário e Remuneração (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Salário e Remuneração

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Ainda no que se refere ao salário, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Salário profissional é o valor mínimo do salário de uma categoria específica em determinada base territorial, estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. B) O salário-dia é calculado dividindo-se o salário mensal por 30, que é a média de dias dos meses do ano. C) Como garantia de combate à discriminação salarial entre homens e mulheres, as empresas com mais de 100 empregados devem publicar relatórios de transparência salarial a cada seis meses com detalhes de critérios remuneratórios adotados. D) Empregado que pedir demissão não terá direito ao 13.º salário proporcional relativo ao ano em que se desligará da empresa. E) O 13.º salário deve ser pago em duas parcelas, devendo a primeira ser paga entre 1.º de janeiro e 30 de julho, e a segunda, até o dia 20 de dezembro do ano corrente.

Resolução comentada

Empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatório de transparência salarial semestral.

A Lei 14.611/2023 determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas empresas com 100 ou mais empregados. A alternativa C está correta, por reproduzir essa regra, embora diga 'mais de 100'.

Análise das alternativas

A) O salário profissional é fixado em lei, ou também em norma coletiva, e a alternativa descreve mais o piso salarial. B) O salário-dia é calculado dividindo-se o mensal por 30, mas a justificativa de 'média de dias do ano' é inadequada. D) O pedido de demissão não afasta o 13º proporcional. E) A 1ª parcela é paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro.

Referência: Lei 14.611/2023; Lei 4.090/1962; Lei 4.749/1965.

Resolução comentada do VaiConcursos.