Questão 45 — Seguridade Social — Conceito e Espécies (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito Previdenciário Seguridade Social — Conceito e Espécies

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

A respeito da seguridade social e de suas espécies, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Segurados são as pessoas físicas que exercem, exerceram ou não exercem atividade, remunerada ou não, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, condição essa que não contempla os aposentados. B) A seguridade social, enquanto um direito social, é o único instrumento jurídico voltado à concretização do objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça social. C) A área de saúde da seguridade social trata de atender os hipossuficientes, destinando pequenos benefícios a pessoas que nunca contribuíram para o sistema, a exemplo do benefício de prestação continuada. D) A assistência social constitui-se em uma política social e econômica, destinada a reduzir riscos e agravos, proporcionando ações e serviços para a proteção e recuperação do indivíduo. E) A previdência social abrange a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, concedendo, mediante contribuição, benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria e a pensão por morte.

Resolução comentada

A previdência social cobre contingências mediante contribuição.

A previdência é o ramo contributivo da seguridade e cobre os riscos sociais, como doença, invalidez, velhice, morte e maternidade, por meio de auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria e pensão por morte. A alternativa E descreve isso, embora a menção a 'desemprego' seja discutível, pois a cobertura é apenas o seguro-desemprego involuntário.

Análise das alternativas

A) O conceito de segurado inclui os aposentados que continuam a exercer atividade. B) A seguridade não é o único instrumento de bem-estar e justiça social. C) A descrição do benefício de prestação continuada e de quem nunca contribuiu corresponde à assistência social, não à saúde. D) A descrição de redução de riscos e agravos é da saúde, não da assistência social.

Referência: CF/1988, arts. 194 a 204; Lei 8.213/1991.

Resolução comentada do VaiConcursos.