Questão 46 — Regime Geral de Previdência Social — Segurados e Dependentes (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social — Segurados e Dependentes

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O salário de benefício, calculado a partir da média aritmética do número de contribuições atualizadas do segurado do RGPS, é equivalente ao valor do benefício. B) Somente se classificam como beneficiários do RGPS os indivíduos por ele segurados. C) Para ser segurado do RGPS, o menor de idade deve ter pelo menos 14 anos de idade, que é a idade mínima permitida para trabalhar. D) Os pais do segurado do RGPS são classificados como seus dependentes de classe 3. E) O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental, é dependente de classe 1 do segurado do RGPS.

Resolução comentada

Filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido/com deficiência é dependente de classe 1.

Pela Lei 8.213/91, art. 16, I, são dependentes de classe 1 o cônjuge, a companheira ou companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave. A alternativa E corresponde a esse dispositivo.

Análise das alternativas

A) O salário de benefício é a base de cálculo, e o valor do benefício é obtido aplicando-se a ele a regra de cálculo do benefício. B) Beneficiários são segurados e dependentes. C) A idade mínima para trabalhar é 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14. D) Os pais são dependentes de classe 2.

Referência: Lei 8.213/1991, art. 16.

Resolução comentada do VaiConcursos.