Questão 15 — Princípios do Direito do Trabalho (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

O Direito do Trabalho é guiado por princípios que norteiam a interpretação e a aplicação de suas normas, com o objetivo de equilibrar a relação entre o capital e o trabalho.
Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O princípio da imperatividade das normas trabalhistas admite sua flexibilização sempre que houver manifestação expressa de vontade do trabalhador. B) O princípio da proteção visa a ratificar o equilíbrio existente entre as partes em juízo, reforçando a liberdade de contratar e a autonomia das partes. C) O princípio da irrenunciabilidade assegura ao empregado o direito de abrir mão de suas garantias legais por meio de acordo individual escrito. D) O princípio da continuidade da relação de emprego tem como objetivo assegurar maior possibilidade de permanência do trabalhador em seu emprego. E) O princípio da primazia da realidade determina que o contrato escrito deve prevalecer sobre a realidade prática verificada na execução do trabalho.

Resolução comentada

O princípio da continuidade busca manter o trabalhador no emprego.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa D é a correta. O princípio da continuidade da relação de emprego presume que o contrato é por prazo indeterminado e busca assegurar maior possibilidade de permanência do trabalhador no emprego.

Análise das alternativas

A) Errada: as normas imperativas não admitem flexibilização pela mera vontade do trabalhador. B) Errada: o princípio da proteção visa compensar a desigualdade entre as partes, e não reforçar a autonomia contratual. C) Errada: o princípio da irrenunciabilidade impede, em regra, que o empregado renuncie a direitos mediante acordo individual. E) Errada: pelo princípio da primazia da realidade, os fatos prevalecem sobre a forma do contrato escrito.

Referência: Doutrina trabalhista (Américo Plá Rodriguez); CLT, art. 9º.

Resolução comentada do VaiConcursos.