Questão 20 — Ligações Societárias — Sociedades Coligadas e Controladas (Direito Empresarial) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito Empresarial Ligações Societárias — Sociedades Coligadas e Controladas

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

Assinale a opção correta, com relação às ligações societárias.

Selecione uma alternativa A) Nos grupos societários de fato, é exigido instrumento específico denominado Convenção de grupo de sociedade, o qual deve ser levado ao registro das juntas comerciais. B) No fenômeno das ligações societárias, as sociedades empresarias estão isentas de conflitos de interesses entre si, entretanto, ainda há a necessidade de conformidade com regulamentações e responsabilidades civis e trabalhistas. C) É coligada ou filiada a sociedade, de cujo capital outra sociedade participa, com 5% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la. D) A controladora é a sociedade que, de modo exclusivamente direto, possui a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral, e o poder de eleger a maioria dos administradores. E) Sem vínculos de natureza societária, o controle extrassocietário refere-se à influência que entidades ou indivíduos que não são sócios ou acionistas diretos podem exercer sobre uma empresa.

Resolução comentada

O controle extrassocietário decorre de influência sem vínculo societário direto.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa E é a correta. O controle externo ou extrassocietário se refere à influência exercida sobre a empresa por entidades ou pessoas que não são sócios ou acionistas diretos, por exemplo por meio de relações contratuais ou de dependência econômica.

Análise das alternativas

A) Errada: nos grupos de fato não há convenção de grupo registrada; esta é exigência dos grupos de direito. B) Errada: as ligações societárias não afastam conflitos de interesses entre as sociedades. C) Errada: no Código Civil, coligada é a sociedade da qual outra participa com 10% ou mais do capital, sem controlá-la. D) Errada: o controle pode ser direto ou indireto, não exclusivamente direto.

Referência: Código Civil, arts. 1.097 a 1.101; Lei 6.404/1976, art. 243.

Resolução comentada do VaiConcursos.