Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos ao trabalho avulso.
I O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujos tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.
II O operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou a movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.
III As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
Assinale a opção correta.
I O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujos tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.
II O operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou a movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.
III As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Os três itens reproduzem corretamente conceitos da Lei dos Portos e normas do trabalho avulso.
Conforme o gabarito oficial, todos os itens estão certos. O item I define porto organizado, o item II define operador portuário (pessoa jurídica pré-qualificada) e o item III trata da responsabilidade solidária dos tomadores pela remuneração e pelo recolhimento de encargos, no limite do uso do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
Análise das alternativas
A, B, C e D) Erradas, pois consideram algum dos itens falso, mas I, II e III estão corretos. E) Correta: todos os itens estão certos.
Referência: Lei dos Portos (Lei 12.815/2013); Lei 12.023/2009 (trabalho avulso).
Resolução comentada do VaiConcursos.