Questão 26 — Estágio (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Estágio

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

Assinale a opção correta, relativa ao trabalho do estagiário.

Selecione uma alternativa A) Mesmo se houver descumprimento das exigências relativas à matrícula, à frequência escolar, à celebração de termo de compromisso ou à compatibilidade das ajustadas, o estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza. B) A instituição de ensino poderá celebrar convênios com entes públicos e privados para fornecimento de estágio, não sendo dispensada, porém, a celebração do termo de compromisso de estágio. C) A parte concedente deverá indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 15 estagiários simultaneamente. D) A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, caracteriza vínculo empregatício. E) A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder três anos, exceto quando o estagiário for pessoa com deficiência.

Resolução comentada

O convênio com a instituição de ensino não dispensa o termo de compromisso de estágio.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa B é a correta. A Lei do Estágio permite convênios entre instituição de ensino e concedentes, mas isso não dispensa o termo de compromisso entre estudante, parte concedente e instituição de ensino.

Análise das alternativas

A) Errada: o descumprimento dos requisitos (matrícula, frequência, termo de compromisso, compatibilidade de atividades) caracteriza vínculo de emprego. C) Errada: o limite de estagiários por supervisor é de 10 simultaneamente, não 15. D) Errada: a concessão de benefícios como transporte, alimentação e saúde não caracteriza vínculo. E) Errada: o limite de duração é de 2 anos, exceto para pessoa com deficiência.

Referência: Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Resolução comentada do VaiConcursos.