Questão 35 — Jornada de Trabalho — Horas Extras e Prorrogação (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Jornada de Trabalho — Horas Extras e Prorrogação

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

A respeito do tempo despendido no deslocamento do empregado, do trabalho extraordinário e das prorrogações de jornada de trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Admite-se a prorrogação da jornada de trabalho do menor de dezoito anos, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, desde que compensado posteriormente, ou em determinadas situações de força maior. B) Segundo a CLT, o tempo que o empregado gasta para ir e retornar do seu local de trabalho denomina-se horas in itinere, sendo tal período computado na jornada de trabalho. C) No caso de trabalho que envolva condições insalubres, a prorrogação da jornada de trabalho só pode ocorrer mediante acordo individual escrito. D) A prorrogação da jornada de trabalho pode ocorrer em até duas horas e prescinde de acordo escrito com o empregado, conforme alterações promovidas na CLT pela Reforma Trabalhista. E) As atividades com periculosidade admitem a prorrogação da jornada de trabalho, desde que haja compensação posterior via banco de horas.

Resolução comentada

A prorrogação da jornada do menor admite acordo ou convenção coletiva com compensação, ou força maior.

O art. 413 da CLT permite a prorrogação da jornada do menor de 18 anos por até 2 horas mediante acordo coletivo ou convenção coletiva, com compensação posterior. Permite também a prorrogação em caso de força maior.

Análise das alternativas

B) Errada: a CLT, após a reforma, passou a excluir as horas in itinere da jornada. C) Errada: em atividade insalubre a prorrogação exige licença prévia da autoridade competente. D) Errada: a prorrogação depende de acordo escrito. E) Errada: o enunciado não corresponde ao tratamento legal da periculosidade.

Referência: CLT, arts. 413, 59, 60 e 58, §2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.