Questão 36 — Turnos Ininterruptos de Revezamento e Regime de Tempo Parcial (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Turnos Ininterruptos de Revezamento e Regime de Tempo Parcial

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

Com relação ao trabalho prestado em regime de escalas de revezamento, em turnos ininterruptos de revezamento e em regime de tempo parcial, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os trabalhadores em regime de tempo parcial não fazem jus ao recebimento de 13.º salário e FGTS. B) Segundo o entendimento do TST, nos trabalhos em turnos ininterruptos de revezamento, não é válida a norma coletiva que autoriza o cumprimento de jornada de trabalho superior a seis horas diárias. C) A escala de 12 por 36 horas é uma modalidade de turno ininterrupto de revezamento que não pode ser adotada em atividades nas quais se exige a presença contínua do empregado ou necessidade operacional de cobertura 24 horas por dia. D) Segundo a jurisprudência do TST, a ausência de um contrato escrito para a jornada de trabalho em tempo parcial pode implicar a presunção de que a jornada é laborada em tempo integral. E) A duração da jornada de trabalho em regime de tempo parcial é limitada a 30 horas semanais, admitindo-se realização de horas extras.

Resolução comentada

A ausência de contrato escrito no tempo parcial pode levar à presunção de jornada integral.

Segundo a jurisprudência do TST, a jornada em tempo parcial exige contrato escrito. Sem ele, pode-se presumir que a jornada é integral.

Análise das alternativas

A) Errada: o empregado em tempo parcial tem direito a 13º e FGTS. B) Errada: a Súmula 423 do TST admite a norma coletiva que fixa turnos de até 8 horas. C) Errada: a 12x36 não é turno ininterrupto de revezamento. E) Errada: o limite de 30 horas semanais vale para o regime sem horas extras. Com horas extras, o limite é de 26 horas, com até 6 extras.

Referência: CLT, art. 58-A; Súmula 423 do TST.

Resolução comentada do VaiConcursos.