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Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Questão 34 — Direito do Trabalho: Jornada de Trabalho

Direito do Trabalho Jornada de Trabalho

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

A respeito de jornada de trabalho, horário de trabalho e carga horária, julgue os itens a seguir.
I A jornada de trabalho corresponde ao período em que o empregado está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais.
II A jornada de trabalho em regime de tempo parcial permite maior flexibilidade ao trabalhador, limitando-se a uma carga horária reduzida de 30 horas semanais.
III A legislação brasileira admite a fixação de jornada de trabalho específica para determinadas profissões.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Só os itens II e III estão certos.

O item II reflete o limite de 30 horas semanais no regime de tempo parcial. O item III está correto, porque a lei fixa jornadas especiais para certas profissões, como bancários e médicos. O item I é considerado errado porque o conceito de jornada se refere à duração do trabalho, enquanto o tempo à disposição é um conceito mais amplo.

Análise das alternativas

A e C) Erradas: consideram correto o item I. B) Errada: omite o item III. E) Errada: inclui o item I. D) Correta: apenas os itens II e III estão certos.

Referência: CLT, arts. 58, 58-A e 224; CF/88, art. 7º, XIII.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo (sub judice) — página 1