Gabarito disponível
Com relação ao regime de trabalho de 12 por 36 horas, julgue os itens a seguir.
I Segundo a jurisprudência do TST, essa jornada de trabalho somente é admitida se prevista em lei, sendo inviável o ajuste por meio de negociação coletiva.
II O empregado que trabalhar com essa jornada de trabalho não terá direito ao recebimento de remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
III O cumprimento de jornada de trabalho de 12 por 36 horas combinada com horas extras de maneira habitual pelo empregado pode ensejar a condenação do empregador ao pagamento de indenização pelo dano existencial praticado em desfavor daquele.
Assinale a opção correta.
I Segundo a jurisprudência do TST, essa jornada de trabalho somente é admitida se prevista em lei, sendo inviável o ajuste por meio de negociação coletiva.
II O empregado que trabalhar com essa jornada de trabalho não terá direito ao recebimento de remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
III O cumprimento de jornada de trabalho de 12 por 36 horas combinada com horas extras de maneira habitual pelo empregado pode ensejar a condenação do empregador ao pagamento de indenização pelo dano existencial praticado em desfavor daquele.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Só o item III está certo.
O item III está correto, pois a jornada 12x36 combinada com horas extras habituais pode caracterizar dano existencial e gerar indenização. O item I é falso, porque a jurisprudência admite o regime por lei ou por norma coletiva. O item II também é falso, porque a Súmula 444 do TST assegura a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
Análise das alternativas
A, C, D e E) Erradas: incluem os itens I ou II. B) Correta: apenas o item III está certo.
Referência: Súmula 444 do TST; CLT, art. 59-A.
Resolução comentada do VaiConcursos.