Questão 33 — Inspeção do Trabalho e Atores do Sistema de Proteção Trabalhista (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Inspeção do Trabalho e Atores do Sistema de Proteção Trabalhista

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

No que se refere a inspeção, sindicato, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, selecione a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A Justiça do Trabalho tem um papel secundário na resolução de conflitos resultantes das relações de trabalho, pois não tem competência para interpretar e aplicar a legislação trabalhista. B) O Ministério Público do Trabalho atua com poder de polícia administrativa, enquanto a auditoria-fiscal do trabalho, por sua vez, atua como órgão de defesa da ordem jurídica trabalhista. C) A inspeção do trabalho é uma atividade secundária para que a conformidade e o cumprimento com as normas trabalhistas sejam garantidos. D) Os sindicatos desempenham um papel crucial na fiscalização do trabalho, pois frequentemente atuam como elo entre os trabalhadores e a fiscalização, atuando em colaboração com os auditores fiscais do trabalho. E) A inspeção do trabalho tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, não sendo este o objetivo do Ministério Público do Trabalho.

Resolução comentada

Os sindicatos são importantes na fiscalização, pois fazem a ligação entre trabalhadores e a fiscalização, colaborando com os auditores.

Os sindicatos atuam como elo entre os trabalhadores e a inspeção do trabalho, colaborando com os auditores-fiscais. Por isso D está correta.

Análise das alternativas

A: está errada, pois a Justiça do Trabalho tem papel central e competência para interpretar e aplicar a legislação trabalhista. B: está errada, pois as funções estão invertidas: a auditoria-fiscal exerce poder de polícia administrativa, e o MPT defende a ordem jurídica. C: está errada, pois a inspeção do trabalho é atividade essencial. E: está errada, pois o MPT também atua para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e proteger direitos.

Referência: Inspeção do trabalho, sindicatos, MPT e Justiça do Trabalho

Resolução comentada do VaiConcursos.