Gabarito disponível
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, acerca das licitações públicas.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Resolução comentada
Concluídas as fases e os recursos, a autoridade superior pode adjudicar e homologar.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos, o processo é encaminhado à autoridade superior. Ela pode determinar o retorno dos autos para saneamento, revogar ou anular a licitação, ou adjudicar o objeto e homologar a licitação. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo (A): correta. Errado (B): negaria a competência da autoridade superior.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 71.
Resolução comentada do VaiConcursos.