Gabarito disponível
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir.
A descentralização financeira entre unidades gestoras do mesmo órgão exige, obrigatoriamente, a formalização de convênio ou contrato para ser considerada válida.
A descentralização financeira entre unidades gestoras do mesmo órgão exige, obrigatoriamente, a formalização de convênio ou contrato para ser considerada válida.
Resolução comentada
Descentralização entre unidades do mesmo órgão não exige convênio ou contrato.
Convênios e contratos são instrumentos de ajustes entre entidades distintas. Entre unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade, a descentralização de créditos e recursos se faz por simples movimentação orçamentária e financeira, registrada no sistema.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois não há exigência de instrumento bilateral dentro do mesmo órgão. Errado: correto.
Referência: Execução orçamentária e financeira; SIAFI.
Resolução comentada do VaiConcursos.