Gabarito disponível
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
O limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsável pela unidade orçamentária.
O limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsável pela unidade orçamentária.
Resolução comentada
O limite do suprimento de fundos é fixado em norma, não por ato discricionário do gestor.
O suprimento de fundos para despesas de pequeno vulto tem limites estabelecidos em ato normativo (decreto e portarias do ente), e o gestor não pode defini-los discricionariamente.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois o limite decorre de norma e não da vontade do gestor da unidade. Errado: correto.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 68; Decreto-Lei 200/1967; regulamentação do ente.
Resolução comentada do VaiConcursos.