Gabarito disponível
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir.
A uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas por todos os entes mencionados.
A uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas por todos os entes mencionados.
Resolução comentada
A padronização da execução orçamentária exige classificação comum de receitas e despesas.
Conforme o gabarito, a uniformização de procedimentos entre os entes exige classificação orçamentária comum (como as portarias da STN/SOF e o MCASP), permitindo consolidação das contas públicas nacionais.
Análise das alternativas
Certo: correto, pela necessidade de padronização para consolidação. Errado: contraria o gabarito oficial.
Referência: Lei 4.320/1964; LRF, art. 50; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.