Gabarito disponível
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir.
As operações extraorçamentárias, tais como cauções e fianças, devem ser incluídas na lei orçamentária anual quando envolverem recursos descentralizados entre unidades gestoras.
As operações extraorçamentárias, tais como cauções e fianças, devem ser incluídas na lei orçamentária anual quando envolverem recursos descentralizados entre unidades gestoras.
Resolução comentada
Operações extraorçamentárias não integram a LOA.
Cauções, fianças, depósitos e consignações são ingressos e saídas de caráter transitório, que não pertencem ao ente e por isso não constam da LOA, independentemente de haver descentralização entre unidades gestoras.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a descentralização não os torna orçamentários. Errado: correto, pois não dependem de autorização orçamentária.
Referência: Lei 4.320/1964; MCASP, receitas e despesas extraorçamentárias.
Resolução comentada do VaiConcursos.