Gabarito disponível
Texto-base:
Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Maria estará sujeita à penalidade de censura no caso de aplicar a norma que restringe direito a usuários e determinados grupos sociais.
Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Maria estará sujeita à penalidade de censura no caso de aplicar a norma que restringe direito a usuários e determinados grupos sociais.
Resolução comentada
Aplicar a norma não leva obrigatoriamente à penalidade de censura; a pena depende de apuração e gradação.
As penalidades do Código de Ética vão da advertência reservada à cassação do exercício profissional. A infração só é punida após apuração em processo ético, com ampla defesa, e a pena é graduada conforme a gravidade. A afirmativa fixa uma penalidade específica e automática, e por isso está errada, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui censura de modo automático, sem considerar o processo ético e a gradação da pena. B) Correta: nega essa vinculação automática.
Referência: Código de Ética do/a Assistente Social (1993); Resolução CFESS sobre o Código Processual Disciplinar.
Resolução comentada do VaiConcursos.