Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, relativos às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Os órgãos da administração pública direta federal devem reter o ISS — um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal — quando contratarem serviços de vigilância, segurança ou monitoramento.
Os órgãos da administração pública direta federal devem reter o ISS — um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal — quando contratarem serviços de vigilância, segurança ou monitoramento.
Resolução comentada
Os órgãos públicos federais retêm o ISS em contratações de vigilância, segurança e monitoramento.
Pela LC 116/2003, o tomador do serviço é responsável pelo ISS em certos serviços, entre eles vigilância, segurança e monitoramento. Os órgãos da administração direta federal, na posição de tomadores, devem reter o imposto devido ao município. A afirmativa está certa.
Análise das alternativas
A) Correta: o tomador é responsável pela retenção nesses serviços. B) Errada: nega a retenção por se tratar de tributo municipal, o que não impede a responsabilidade tributária do tomador.
Referência: LC 116/2003, art. 6º (responsabilidade do tomador, subitem 11.02 da lista).
Resolução comentada do VaiConcursos.