Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Suponha que um servidor da administração pública federal, abrangido pelo regime próprio de previdência social (RPPS), exerça cargo administrativo e acumule a função de professor universitário em uma universidade privada, com compatibilidade de horário. Nesse caso, mesmo que o salário do servidor público federal ultrapasse o limite máximo do salário de contribuição (teto do INSS), esse segurado estará obrigado a contribuir para o regime geral de previdência social (RGPS).
Suponha que um servidor da administração pública federal, abrangido pelo regime próprio de previdência social (RPPS), exerça cargo administrativo e acumule a função de professor universitário em uma universidade privada, com compatibilidade de horário. Nesse caso, mesmo que o salário do servidor público federal ultrapasse o limite máximo do salário de contribuição (teto do INSS), esse segurado estará obrigado a contribuir para o regime geral de previdência social (RGPS).
Resolução comentada
O servidor de RPPS que também exerce atividade na iniciativa privada contribui ao RGPS como segurado obrigatório.
O servidor vinculado a RPPS que exerce, de forma concomitante, atividade privada (como professor em universidade privada) é segurado obrigatório do RGPS em relação a essa atividade. Cada atividade tem seu limite de contribuição, e a remuneração do cargo público não é somada para o teto do INSS.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada.
Referência: Lei 8.212/1991, art. 12; Lei 8.213/1991, art. 11.
Resolução comentada do VaiConcursos.