Gabarito disponível
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue os itens subsequentes.
Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pessoa física efetuará a retenção do IRRF.
Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pessoa física efetuará a retenção do IRRF.
Resolução comentada
Pagamento de aluguel a pessoa física não tem retenção de IRRF pela IN RFB 1.234/2012.
A IN RFB 1.234/2012 trata das retenções sobre pagamentos a pessoas jurídicas pela administração pública federal por fornecimento de bens e serviços. O aluguel pago a pessoa física segue o regime próprio de rendimentos do trabalho não assalariado e não é objeto dessa retenção.
Análise das alternativas
A) Errada: não há retenção nessa norma para esse caso. B) Correta.
Referência: IN RFB 1.234/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.