Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.
A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.
Resolução comentada
A classificação funcional brasileira é regulada por portaria própria, não pela COFOG.
A classificação funcional brasileira é regulada pela Portaria MOG nº 42/1999, que define funções e subfunções de aplicação nacional. Ela não é a COFOG da ONU e não rege a estrutura programática, que é distinta da funcional (programas e ações). O item errou ao atribuir à COFOG a regulação da classificação funcional e da estrutura programática.
Análise das alternativas
Certo estaria incorreto, pois a base normativa é nacional e a funcional não define a estrutura programática. Errado está correto.
Referência: Portaria MOG nº 42/1999; MTO 2024.
Resolução comentada do VaiConcursos.