Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, por não representarem ingresso efetivo de novas receitas ao orçamento, são classificadas como ingressos extraorçamentários, de caráter temporário, cuja restituição independe de autorização legislativa.
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, por não representarem ingresso efetivo de novas receitas ao orçamento, são classificadas como ingressos extraorçamentários, de caráter temporário, cuja restituição independe de autorização legislativa.
Resolução comentada
A ARO é ingresso extraorçamentário, temporário e restituído no próprio exercício.
Segundo o MTO, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são ingressos extraorçamentários. Não são receita orçamentária, pois são restituídas dentro do exercício (até 10 de dezembro, conforme a LRF). Não representam ingresso efetivo de nova receita, e o gabarito considera que o item está correto.
Análise das alternativas
Certo está correto conforme o gabarito oficial. Errado seria incorreto, pois a caracterização da ARO como extraorçamentária segue o MTO.
Referência: MTO 2024; LRF, art. 38.
Resolução comentada do VaiConcursos.