Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de direito administrativo.
A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.
A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.
Resolução comentada
Órgão sem personalidade jurídica decorre de desconcentração.
A desconcentração é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos sem personalidade própria. O DPF é órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrante da administração direta da União, sem personalidade jurídica.
Análise das alternativas
A) Correta: o DPF é órgão despersonalizado, resultado de desconcentração. B) Errada: a descentralização exigiria criação ou autorização de nova pessoa jurídica.
Referência: CF/88, art. 144, §1º; doutrina sobre organização administrativa
Resolução comentada do VaiConcursos.