Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de direito administrativo.
São classificados como atos de gestão os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e documentos que tramitam na administração pública, preparando-os para posterior decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente.
São classificados como atos de gestão os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e documentos que tramitam na administração pública, preparando-os para posterior decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente.
Resolução comentada
Atos que dão andamento a processos são atos de expediente, não de gestão.
Atos de expediente são os que se destinam a dar andamento a processos e papéis, preparando-os para decisão da autoridade competente, sem conteúdo decisório. Atos de gestão, por sua vez, são os praticados pela Administração em posição de igualdade com o particular, na gestão de seu patrimônio e serviços.
Análise das alternativas
A) Errada: classifica como ato de gestão o que é ato de expediente. B) Correta: aponta a classificação equivocada.
Referência: Doutrina (Hely Lopes Meirelles; Maria Sylvia Di Pietro)
Resolução comentada do VaiConcursos.