Gabarito disponível
À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue os próximos itens.
A comercialização de munições entre duas pessoas físicas é permitida desde que haja a devida autorização do Sistema Nacional de Armas (SINARM).
A comercialização de munições entre duas pessoas físicas é permitida desde que haja a devida autorização do Sistema Nacional de Armas (SINARM).
Resolução comentada
Gabarito oficial: certo, a comercialização de munição exige autorização do SINARM.
Conforme o gabarito, a comercialização de munição entre pessoas físicas só é lícita com a devida autorização do SINARM. Sem ela, a conduta é irregular. A questão cobra a regra de controle do comércio de armas e munições do Estatuto.
Análise das alternativas
Certo: correta, por exigir a autorização. Errado: incorreta, pois a venda sem autorização do órgão competente é vedada.
Referência: Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), disposições sobre comercialização e controle de munição.
Resolução comentada do VaiConcursos.