Gabarito disponível
Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue os itens que se seguem.
A Polícia Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como atribuição o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
A Polícia Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como atribuição o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
Resolução comentada
Polícia Federal exerce com exclusividade a polícia judiciária da União.
A CF define a Polícia Federal como órgão permanente, organizado e mantido pela União, com atribuição de exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. A vinculação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública decorre da organização administrativa federal.
Análise das alternativas
B) Errado contraria a literalidade do texto constitucional sobre a atribuição exclusiva.
Referência: CF/1988, art. 144, § 1.º, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.