Gabarito disponível
Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas.
Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas.
Resolução comentada
Competências privativas do Presidente da República.
Compete privativamente ao Presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados, convenções e atos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional e exercer o comando supremo das Forças Armadas. A assertiva reproduz esses incisos.
Análise das alternativas
B) Errado contraria o texto constitucional.
Referência: CF/1988, art. 84, VII, VIII e XIII.
Resolução comentada do VaiConcursos.