Questão 5 — Nacionalidade e Direitos Políticos — Elegibilidade (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Constitucional Nacionalidade e Direitos Políticos — Elegibilidade

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

José nasceu em fevereiro de 2000, em Brasília, quando seus pais, ambos estrangeiros, estavam no Brasil a trabalho. O pai trabalhava em uma empresa multinacional e a mãe, em escola particular, como professora. Tendo morado no Chile entre 2016 e 2021, também em virtude do trabalho do pai, José requereu, em 2021, a nacionalidade chilena. Em 2023, retornou ao Brasil, onde vive até hoje.
Nessa situação hipotética, no que se refere à sua elegibilidade no Brasil, José

Selecione uma alternativa A) tem idade para ser eleito governador de estado, cargo para o qual não se exige a condição de brasileiro nato. B) tem idade para ser eleito senador da República, mas não poderá exercer a Presidência do Senado Federal, pois não é brasileiro nato. C) tem idade para ser eleito deputado estadual, mas não poderá exercer a presidência da assembleia legislativa, pois não é brasileiro nato. D) tem idade para candidatar-se a deputado federal e, caso eleito, como é brasileiro nato, poderá exercer a Presidência da Câmara dos Deputados. E) não pode candidatar-se a nenhum cargo eletivo, uma vez que não é brasileiro nato, tampouco adquiriu a nacionalidade brasileira.

Resolução comentada

José é brasileiro nato (art. 12, I, a, CF), já que os pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país, e a nacionalidade chilena adquirida não lhe retira a brasileira.

Nascido no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país de origem, José é brasileiro nato (art. 12, I, a, CF). A perda da nacionalidade, que ocorre por naturalização voluntária, não se aplica aos casos de reconhecimento de nacionalidade originária ou de naturalização imposta como condição de permanência (art. 12, § 4º, II). José nasceu em fevereiro de 2000 e tem mais de 21 anos, idade mínima para deputado federal. Como é brasileiro nato, pode presidir a Câmara dos Deputados, cargo privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, II).

Análise das alternativas

A) Errada: governador exige 30 anos, e José tem 25 em 2025. B) Errada: senador exige 35 anos, e José não tem a idade mínima. C) Errada: deputado estadual exige 21 anos, mas a presidência da assembleia legislativa não é privativa de brasileiro nato. E) Errada: José é brasileiro nato e pode candidatar-se a cargos para os quais tem idade.

Referência: CF/1988, art. 12, I, a, §§ 3º e 4º, e art. 14, § 3º, VI.

Resolução comentada do VaiConcursos.