Questão 38 — Despesa Pública — Classificação (Lei n.º 4.320/1964) (Direito Financeiro) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Financeiro Despesa Pública — Classificação (Lei n.º 4.320/1964)

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações destinadas

Selecione uma alternativa A) a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa. B) à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. C) a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções que se destinem à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. D) à aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital. E) à manutenção de serviços anteriormente criados para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Resolução comentada

Despesas de custeio incluem a manutenção de serviços anteriormente criados e obras de conservação e adaptação de imóveis.

A Lei 4.320/64 define como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. A alternativa E reproduz esse texto.

Análise das alternativas

A: são subvenções sociais, que são transferências correntes. B e D: aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e de títulos representativos do capital de empresas já constituídas são inversões financeiras. C: são transferências correntes, sem contraprestação direta.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 12, §1º

Resolução comentada do VaiConcursos.