Questão 37 — Receita Pública — Classificação (Lei n.º 4.320/1964) (Direito Financeiro) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Financeiro Receita Pública — Classificação (Lei n.º 4.320/1964)

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como receitas correntes

Selecione uma alternativa A) as patrimoniais, industriais e de serviços. B) as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. C) o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes. D) as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos. E) as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

Resolução comentada

Receitas patrimoniais, industriais e de serviços são receitas correntes.

São receitas correntes as tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, além das transferências correntes. Por isso a alternativa A está certa.

Análise das alternativas

B: operações de crédito são receitas de capital. C: o superávit do orçamento corrente figura entre as receitas de capital. D: a conversão de bens e direitos em espécie (alienações) é receita de capital. E: os recursos recebidos de outras pessoas só são correntes quando destinados a despesas correntes, e o texto da alternativa descreve a transferência de capital.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 11, §§ 1º, 2º e 4º

Resolução comentada do VaiConcursos.