Questão 50 — Benefícios por Incapacidade — Carência (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Previdenciário Benefícios por Incapacidade — Carência

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

Raimundo, que nunca havia contribuído para o RGPS, assinou seu primeiro contrato de trabalho com uma empresa que atua na área de prestação de serviços elétricos de alta tensão. No décimo dia de trabalho, quando se deslocava em sua motocicleta entre a sede de sua empregadora e o local onde executaria as suas tarefas, Raimundo sofreu um grave acidente, que provocou a sua incapacidade para o trabalho.
Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe o Regulamento da Previdência Social, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Raimundo terá direito apenas ao benefício do auxílio acidente, que independe de tempo de carência. B) Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é permanente, ele terá direito ao benefício da aposentadoria por incapacidade permanente; entretanto, se comprovada sua incapacidade temporária, Raimundo não terá direito ao auxílio por incapacidade temporária, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício. C) Em razão do acidente, Raimundo terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o caso, e ambos os benefícios independem do cumprimento de tempo de carência. D) Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é temporária, ele terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária; entretanto, se comprovada sua incapacidade permanente, Raimundo não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício. E) É indevida a concessão de qualquer benefício previdenciário a Raimundo, visto que ele não cumpriu o tempo de carência exigido para a concessão de qualquer benefício.

Resolução comentada

Carência dispensada em acidente de qualquer natureza.

Os benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente) dispensam carência em caso de acidente de qualquer natureza. O acidente de trajeto equipara-se a acidente de trabalho, e Raimundo, com 10 dias de trabalho, já era segurado empregado.

Análise das alternativas

A: errada, porque o auxílio-acidente não é o único benefício possível. B e D: erradas, porque nenhum dos dois benefícios exige carência quando há acidente. E: errada, pelo mesmo motivo.

Referência: Lei 8.213/1991, art. 26, II; Decreto 3.048/1999.

Resolução comentada do VaiConcursos.