Gabarito disponível
I As entidades de previdência complementar possuem personalidade jurídica de direito privado e, nessa condição, gozam de autonomia para instituir e operar os planos de benefícios que melhor atendam aos interesses daqueles que integram esse regime de previdência.
II Não há óbice legal para as entidades de previdência complementar contratarem operações de resseguro.
III As entidades fechadas de previdência complementar podem atuar concomitantemente na administração de um conjunto de planos de benefícios, destinados a diversos grupos de participantes, com independência patrimonial entre eles.
IV O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas de previdência complementar poderá ser equacionado por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, desde que observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.
Estão certos apenas os itens
Resolução comentada
Previdência complementar: itens II, III e IV corretos.
Estão certos os itens II, III e IV. Não há vedação a operações de resseguro, as entidades fechadas podem administrar vários planos com independência patrimonial, e o déficit pode ser equacionado por aumento de contribuições, contribuição adicional ou redução de benefícios a conceder, conforme as normas do órgão regulador.
Análise das alternativas
O item I está errado: embora as entidades tenham personalidade de direito privado, a autonomia para instituir e operar planos é limitada pelas normas do órgão regulador e fiscalizador. Assim, as alternativas A, B e D, que o incluem, estão erradas; C está incompleta, pois omite o item IV, que também é certo.
Referência: Lei Complementar 109/2001.
Resolução comentada do VaiConcursos.