Questão 75 — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — Honorários (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Processual Civil Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — Honorários

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Questão anulada

Consoante entendimento do STJ, na hipótese de rejeição do pedido formulado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

Selecione uma alternativa A) há fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em juízo, ainda que se trate de mero incidente processual. B) não há fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em juízo, ainda que se trate de demanda incidental, com partes, causa de pedir e pedido próprios. C) não há fixação de verba honorária, pois a rejeição do incidente não implica sucumbência autônoma capaz de justificar condenação em honorários. D) há fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em juízo, por se tratar de demanda incidental, com partes, causa de pedir e pedido próprios. E) não há fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em juízo, por se tratar de mero incidente processual.