Questão 77 — Princípios do Direito do Trabalho — Primazia da Realidade (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho — Primazia da Realidade

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

Em uma reclamação trabalhista, o empregador juntou aos autos cartões de ponto que, assinados pelo empregado, não noticiam labor extra. Entretanto, o trabalhador alega que sempre trabalhou 2 horas extras por dia.
Nessa situação hipotética, se o trabalhador comprovar o fato alegado, este prevalecerá sobre os controles de ponto por força do princípio da

Selecione uma alternativa A) primazia da realidade. B) continuidade da relação de emprego. C) irrenunciabilidade. D) irredutibilidade salarial. E) inalterabilidade contratual.

Resolução comentada

A realidade dos fatos prevalece sobre o documento: primazia da realidade.

Pelo princípio da primazia da realidade, os fatos efetivamente ocorridos prevalecem sobre a forma ou os documentos. Se o empregado provar o labor extra, isso prevalece sobre os cartões de ponto sem sobrejornada.

Análise das alternativas

B) errada: continuidade trata da permanência do vínculo. C) errada: irrenunciabilidade veda a renúncia a direitos. D) errada: irredutibilidade salarial protege o valor do salário. E) errada: inalterabilidade veda alterações lesivas do contrato.

Referência: Princípio da primazia da realidade (Américo Plá Rodriguez).

Resolução comentada do VaiConcursos.