Questão 88 — Honorários Periciais (Direito Processual do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Processual do Trabalho Honorários Periciais

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

Gabriel, empregado beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Máquinas Tecnológicas Ltda., pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. A empresa contestou o pedido, alegando que o ambiente de trabalho era salubre. O juiz, então, determinou a realização de perícia técnica. O perito apresentou o laudo e concluiu pela inexistência de insalubridade. O juiz julgou o pedido de adicional improcedente.
Considerando a legislação e a jurisprudência sobre o tema, assinale a opção correta a respeito do pagamento dos honorários periciais na situação hipotética apresentada.

Selecione uma alternativa A) Os honorários periciais devem ser rateados entre Gabriel e a empresa, pois ambos sucumbiram parcialmente no processo. B) O perito não deve receber honorários, pois o processo foi julgado improcedente e a concessão do benefício de justiça gratuita isenta Gabriel de qualquer pagamento. C) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deverá recair sobre a empresa, pois foi ela quem contestou a alegação de insalubridade. D) Os honorários periciais deverão ser custeados pela União, uma vez que Gabriel é beneficiário da justiça gratuita e foi sucumbente na pretensão objeto da perícia. E) Ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, Gabriel deve arcar com os honorários periciais, pois a sucumbência no objeto da perícia obriga a parte vencida a pagar os custos, conforme a reforma trabalhista.

Resolução comentada

Beneficiário da justiça gratuita sucumbente na pretensão objeto da perícia: a União custeia os honorários periciais.

O STF, na ADI 5766, declarou inconstitucional a possibilidade de o beneficiário da justiça gratuita pagar honorários periciais com créditos obtidos no processo. Se a parte beneficiária perde no objeto da perícia, a União arca com os honorários (Súmula 457 do TST e Res. CSJT 247/2019). Gabriel perdeu o pedido de insalubridade, que era o objeto da perícia.

Análise das alternativas

A) errada: não houve sucumbência parcial, e a empresa não pagou. B) errada: o perito tem direito aos honorários, só que pagos pela União. C) errada: o ônus recai sobre quem perde o objeto da perícia, e a empresa venceu. E) errada: a parte da reforma que impunha o pagamento ao beneficiário da gratuidade foi declarada inconstitucional.

Referência: CLT, art. 790-B; STF, ADI 5766; Súmula 457 do TST.

Resolução comentada do VaiConcursos.